PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado

decSenado define tramitação da PEC que acaba com escala 6×1 nesta semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma definido nesta semana no Senado. Dessa forma, o tema entra oficialmente na pauta de negociação entre os líderes da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto no fim de maio. A proposta garante dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

Líderes do Senado discutem andamento da proposta

Os líderes do Senado se reúnem nesta terça-feira (9) para definir o ritmo de tramitação. Além disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que o texto não seguirá direto ao plenário.

Ele afirmou que a proposta passará pelas comissões. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), será a primeira a analisar o texto.

Discussão pode se estender por meses

Alcolumbre defende que o Senado ouça todos os setores envolvidos. Nesse sentido, a análise da PEC pode se estender pelos próximos meses.

Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não avançou. Com isso, o andamento ficou mais lento, também influenciado pelo feriado de Corpus Christi.

Apesar da demora inicial, a expectativa política indica votação até meados de julho, caso o texto avance nas comissões.

Como será a votação no Senado

Depois da análise nas comissões, o Senado precisa aprovar a PEC em dois turnos. Para isso, a proposta exige o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.

Além disso, se o Senado alterar o texto, a Câmara dos Deputados volta a analisar a proposta antes da decisão final.

Senado também analisa autonomia do Banco Central

O Senado também discute outra PEC importante nesta semana: a proposta que amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o texto na quarta-feira (10).

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou a proposta, que cria um regime jurídico próprio para o Banco Central. Assim, a instituição passa a ser considerada uma entidade pública de natureza especial.

Nesse modelo, o Banco Central ganha mais autonomia administrativa e orçamentária, além de manter funções de regulação, supervisão e resolução do sistema financeiro.

Debate sobre autonomia do Banco Central

O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende o texto e afirma que a autonomia fortalece a instituição.

Atualmente, o Banco Central já funciona com autonomia operacional desde 2021, com mandatos fixos para diretores e presidente, indicados pelo chefe do Executivo.orrer do mandato.