MPAM consegue reverter decisão e ação sobre preços de combustíveis volta a tramitar em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheu recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público…
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Justiça acolhe recurso do MPAM e ação civil sobre práticas abusivas no mercado de combustíveis de Manaus é retomada
Decisão determina retorno do processo para análise do mérito sobre suposto alinhamento predatório de preços…