Nova eleição na Aleam confirma Adjuto Afonso na presidência após determinação do STF

Adjuto Afonso é eleito presidente da Aleam após nova votação determinada pelo STF

Deputado do União Brasil recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários; eleição ocorreu após decisão do Supremo que anulou regra de sucessão automática na presidência da Assembleia.

O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito, nesta quarta-feira (15), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários em eleição realizada no plenário da Casa, conforme determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova votação foi convocada após o STF suspender a norma que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância da presidência da Assembleia. Com isso, o Supremo determinou que a escolha do novo presidente ocorresse por meio de eleição entre os deputados estaduais.

Adjuto Afonso exercia a presidência interinamente desde 4 de abril, quando Roberto Cidade (União Brasil) deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas. O novo presidente será empossado ainda nesta quarta-feira e permanecerá no comando do Legislativo estadual até 31 de janeiro de 2027.

Após o resultado, Adjuto agradeceu o apoio recebido dos parlamentares e defendeu a autonomia da Assembleia Legislativa em relação ao Executivo estadual.

“Esse mandato será de discussão e de diálogo com todos”, disse.

Durante o pronunciamento, o novo presidente também afirmou que a Assembleia Legislativa “não será um puxadinho” do Executivo estadual.

Votos contrários

Cinco parlamentares votaram contra a eleição de Adjuto Afonso. Entre eles está a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD), que afirmou que sua posição foi motivada pela defesa da independência do Poder Legislativo, apesar da relação de respeito com o deputado eleito.

Ela também criticou a forma como foi aprovada a alteração regimental que permitiu a permanência de Adjuto na presidência sem uma nova eleição.

“O PSD também não concorda com a forma como foi feita a efetivação do cargo, numa resolução que tratava de nomenclatura da Comissão de causa animal. Inclusive, acho que foi um desgaste desnecessário para esta Casa”, disse a deputada.

Além de Alessandra Campêlo, votaram contra Mayra Dias, Thiago Abrahim, Wilker Barreto e Rozenha.

Entenda o caso

Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração em seu Regimento Interno que autorizava a efetivação automática do 1º vice-presidente na presidência da Casa em caso de vacância do cargo. A proposta foi aprovada sem debate e acabou sendo questionada pelo partido Solidariedade, que sustentou que a mudança foi inserida em um projeto de lei sem relação com o tema, caracterizando uma chamada “emenda jabuti”.

Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da norma e determinou que a sucessão fosse definida por meio de votação em plenário, conforme previsto na Constituição.

Como votaram os deputados

Deputado Voto

Adjuto Afonso Sim

Alessandra Campêlo Não

Abdala Fraxe Sim

Brena Dianná Sim

Cabo Maciel Sim

Carlinhos Bessa Sim

Comandante Dan Sim

Cristiano D’Angelo Sim

Daniel Almeida Sim

Débora Menezes Sim