Receita Federal inicia pagamento de lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

Cerca de 3,5 milhões de contribuintes começam a receber os valores nesta quarta-feira (15), em um lote especial destinado a pessoas que não precisaram declarar o IRPF, mas tiveram direito à restituição.

A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O crédito é realizado exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário.

O lote especial, também conhecido como “cashback do Imposto de Renda”, foi criado para atender contribuintes que estavam dispensados da entrega da declaração do IRPF referente ao exercício de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, após o cruzamento de dados da Receita Federal, passaram a ter direito à restituição.

Quem tem direito ao lote especial?

Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender aos seguintes critérios:

• Não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025;
• Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• Ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024;
• Possuir restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF em situação regular;
• Possuir chave Pix cadastrada utilizando o CPF.

Declaração foi gerada automaticamente

Segundo a Receita Federal, a restituição foi possível graças ao uso de informações já disponíveis em suas bases de dados. Com esses dados, o órgão elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar contribuintes com valores a receber, dispensando qualquer solicitação prévia.

Os contribuintes contemplados podem acessar a declaração gerada automaticamente no serviço Meu Imposto de Renda, onde é possível conferir as informações utilizadas, complementar dados, retificar ou cancelar a declaração, caso seja necessário.

Como consultar a restituição

A consulta pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal:

• Portal Meu Imposto de Renda;
• Aplicativo oficial da Receita Federal.

O governo orienta que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para evitar golpes e garantir a segurança das informações pessoais.

Pagamento é feito via Pix

O valor da restituição será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte. Caso não exista essa chave ou haja alguma irregularidade cadastral, o pagamento poderá não ser realizado automaticamente.

Lote especial não faz parte do calendário regular

A Receita Federal esclarece que este pagamento possui um cronograma próprio e não integra os lotes tradicionais de restituição do Imposto de Renda de 2026.

Enquanto o lote especial contempla pessoas dispensadas da declaração, os contribuintes que entregaram normalmente o IRPF continuam seguindo o calendário regular de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

Objetivo é ampliar a devolução de valores

A iniciativa busca facilitar o acesso à restituição para milhões de brasileiros que, embora não fossem obrigados a declarar o Imposto de Renda, tiveram valores retidos na fonte e passaram a ter direito ao ressarcimento após o processamento automático das informações pela Receita Federal.

Com a medida, o governo pretende tornar o processo mais simples, reduzindo a necessidade de preenchimento manual da declaração para contribuintes de baixa complexidade e acelerando a devolução dos valores devidos