Novas regras para anúncios de bets entram em vigor e tornam alertas obrigatórios em todo o Brasil

Publicidade de plataformas de apostas passa a exibir mensagens sobre riscos de dependência, perdas financeiras e jogo responsável

Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir de agora, todas as campanhas publicitárias deverão exibir, obrigatoriamente, mensagens de advertência do Ministério da Fazenda alertando os consumidores sobre os riscos associados às apostas. As medidas fazem parte do processo de regulamentação do setor e reforçam a proteção aos apostadores.

As empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir, em todas as peças publicitárias, uma das seguintes mensagens oficiais:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.”
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.”
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.”

As advertências deverão ser apresentadas de forma clara, legível e proporcional, ocupando pelo menos 10% da área total do anúncio, em modelo semelhante ao adotado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

Governo amplia restrições à publicidade

Além da obrigatoriedade dos alertas, as novas normas proíbem campanhas que apresentem as apostas como forma de investimento, promessa de renda, enriquecimento rápido ou solução para dificuldades financeiras. Também ficam vedadas estratégias que possam estimular o jogo irresponsável ou direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Outra mudança importante é a proibição de comentaristas, analistas e especialistas utilizarem sua autoridade técnica para incentivar apostas durante transmissões esportivas. A medida busca reduzir a influência sobre o público e promover uma comunicação mais responsável.

Influenciadores e veículos também podem ser responsabilizados

As regras também atingem influenciadores digitais, agências de publicidade e veículos de comunicação. Empresas e profissionais que divulgarem plataformas não autorizadas poderão sofrer sanções previstas na legislação.

As operadoras licenciadas também passam a responder por irregularidades praticadas por influenciadores contratados para divulgar seus serviços. Em casos de descumprimento, as punições podem incluir multas, suspensão da autorização para funcionamento e outras penalidades administrativas.

Objetivo é fortalecer o jogo responsável

Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo ampliar a proteção do consumidor, incentivar o jogo responsável e reduzir os impactos negativos associados às apostas esportivas, como endividamento e dependência.

As novas exigências fazem parte da regulamentação do mercado brasileiro de apostas de quota fixa e reforçam o controle sobre a publicidade do setor.