Projeto que libera spray de pimenta para mulheres recebe críticas de especialista em segurança

Promotora critica projeto sobre spray de pimenta para mulheres e defende políticas públicas de segurança

Brasília – O projeto de lei que autoriza mulheres a adquirirem e portarem spray de pimenta para defesa pessoal recebeu aprovação do Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ser apresentado como uma alternativa para ampliar a proteção das mulheres, a proposta tem sido alvo de críticas por especialistas em segurança pública e direitos das mulheres.

A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos afirma que o uso do equipamento não resolve as causas da violência contra a mulher e pode criar uma falsa sensação de segurança.

Segundo ela, o manuseio do spray exige treinamento específico e conhecimento técnico para evitar acidentes. Em situações adversas, como vento contrário ou ambientes fechados, o produto pode atingir a própria usuária ou pessoas próximas, aumentando os riscos durante uma tentativa de defesa.

Projeto estabelece regras para compra e uso

O texto aprovado determina que mulheres com 16 anos ou mais poderão portar o spray de pimenta para legítima defesa. A compra, no entanto, seguirá regras específicas.

Para maiores de 18 anos, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto também limita o volume do frasco a 50 ml e obriga estabelecimentos credenciados a registrar a venda e emitir nota fiscal para controle do produto.

Além disso, o uso deverá ocorrer apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente. Em caso de perda ou furto do dispositivo, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.

Treinamento é apontado como indispensável

Para a promotora, um dos principais problemas da proposta é permitir a comercialização sem exigir um curso obrigatório para utilização correta do equipamento.

Ela defende que o treinamento seja requisito para a aquisição do spray, reduzindo riscos de uso inadequado e possíveis responsabilizações civis, administrativas ou criminais decorrentes de uma utilização desproporcional.

Segurança vai além da autodefesa

Celeste Leite também argumenta que o combate à violência contra a mulher depende de investimentos permanentes em prevenção, educação, policiamento, acolhimento às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

Segundo ela, medidas individuais de defesa podem auxiliar em situações específicas, mas não substituem políticas públicas capazes de enfrentar as causas estruturais da violência de gênero. A promotora afirma ainda que os poderes públicos precisam ampliar ações de prevenção e garantir atendimento adequado às vítimas.

Projeto aguarda sanção presidencial

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o projeto segue para análise do presidente da República. Caso seja sancionado, passará a regulamentar a comercialização e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o país, estabelecendo critérios para aquisição, uso e fiscalização.